Inovação e patentes: o tempo de maturação no Brasil

 

 

por FLÁVIA GOUVEIA

 

 

Considerado um importante indicador de esforço inovador de um país, o número de registros de patentes revela a propriedade sobre inventos gerados há anos. Em se tratando de Brasil, muitos anos atrás. Atualmente, o registro de uma patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) demora de 8 a 10 anos, o que traz prejuízos à economia e à inovação e dificulta a própria interpretação do indicador. As patentes registradas neste ano referem-se a inovações realizadas há cerca de uma década. Para acelerar o registro de patentes e marcas no INPI, o órgão empreende, desde 2005, um processo de ampliação do quadro de examinadores e de informatização que promete resultados ainda no primeiro semestre deste ano.

A demora na concessão de patentes é apontada como um entrave à inovação no país, pois gera incerteza para os investidores e permite que exploradores se aproveitem indevidamente de inventos e idéias que aguardam o registro. "Os entraves no Brasil decorrem de deficiências em várias instâncias, entre as quais a do INPI, que reconheço. Mas há também a falta de cultura de inovação das empresas e falhas da institucionalidade do Estado em implementar mecanismos de apoio à inovação e à integração entre instituições de pesquisa e empresas — apesar dos esforços consideráveis da Lei de Inovação ", considera Jorge Ávila, presidente e diretor de articulação e informação tecnológica do INPI.

 

 

Para Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, consultor e ex-diretor geral adjunto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), a demora é danosa para a economia do país. "Espero que a informatização do INPI não seja apenas a reprodução do processo burocrático que era realizado em papel para o meio computacional. A transposição do mesmo procedimento ineficiente para outro meio não trará ganhos significativos", alerta.

 

 

As expectativas dos usuários do INPI são grandes. Para a Inova, agência de inovação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) encarregada pela efetivação dos pedidos de patentes, marcas e programas de computador da universidade, a redução do tempo para o registro das patentes será um estímulo aos inovadores. Ciro de la Cerda, assessor técnico em propriedade industrial da agência, diz que o sistema em papel atrasa muito a efetivação do registro, prejudicando os requerentes. "O sistema on-line deverá mudar esse quadro, aproximando-se do que acontece em países desenvolvidos", diz la Cerda. O assessor reconhece que a demora gera incerteza, mas esclarece que a posse do número de patente requerida, já confere direitos sobre o invento seja para licenciá-lo ou para proteger o inventor da ameaça de concorrentes.

 

 

Na Inova, após a confecção do relatório de solicitação da patente, o pedido é encaminhado ao INPI e, em 48 horas, o requerente já recebe um número de protocolo, que é substituído pelo número de patente requerida em média em três meses. Ainda assim, "não é confortável essa espera pois o inventor pode ter sua patente recusada e os licenciadores podem sentir-se lesados por terem passado anos pagando pelo uso de um invento que não se concretizou — e, portanto, sem valor", afirma la Cerda. Mesmo durante o período de espera, o solicitante de uma patente ou de uma marca deve pagar anuidades ao INPI (veja tabelas na página anterior, sobre os custos para registrar marcas e patentes).

De acordo com Castelo Branco, o Brasil está bastante atrasado em registro de marcas e patentes se comparado a outros países emergentes, como Índia, China e África do Sul, também com problemas de infra-estrutura e má remuneração a seus funcionários públicos. A África do Sul está finalizando o processo de informatização de seu escritório de patentes, a China informatizou seu sistema em meados da década de 1990 e a Índia concluiu a digitalização dos registros em 1999. Castelo Branco identifica ainda mais dois problemas no INPI, que reduzem sua eficácia: o corporativismo e a animosidade com o setor privado.

 

INPI INFORMATIZADO

Ávila adianta que, até setembro deste ano, a informatização do registro de marcas no INPI deverá eliminar o uso de papel e reduzir o tempo de espera para obtenção do registro para menos de um ano. Para marcas, a primeira fase da informatização já foi concluída, o que representa uma simplificação da interface entre o público e o INPI, explica Ávila. "Resta apenas a segunda fase, que informatiza todo o processo interno do registro no órgão".

O processo de informatização — projeto conhecido como "INPI sem papel" — visa aproveitar melhor os recursos da internet para agilizar o preenchimento e a análise de pedidos. A Revista da Propriedade Industrial, uma espécie de apêndice do Diário Oficial que informa sobre a situação dos pedidos de marcas e patentes, já tem edições eletrônicas há um ano. "Com isso, as publicações que por vezes atrasavam muito, agora levam rigorosos 15 dias para sair", diz Ávila. O INPI contratou, também, 500 novos servidores, entre os quais 320 examinadores e os demais de áreas administrativas. Outros 60 examinadores de patentes serão contratados ainda este ano.

 

 

 

 

Ávila lembra que há 10 anos, o INPI tinha o dobro de funcionários e a metade dos pedidos de hoje. "Em 2004 pudemos constatar que a única forma de regularizar os registros era a informatização e a contratação de mais funcionários; sem isso a conta 'não fecharia nunca'", afirma. Nos Estados Unidos, a demanda por patentes é dez vezes maior do que no Brasil, e a demanda por marcas, superior em cerca de 3 vezes. O escritório de registro de marcas e patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office - USPTO) conta com 300 examinadores de marcas e outros 4.400 de patentes. No Brasil, até 2005, eram 43 examinadores de marcas e 120 examinadores de patentes no INPI. É esperado, portanto, que, apesar da maior demanda nos Estados Unidos, o prazo médio de concessão do registro fosse muito menor: 19 meses para marcas e 40 para patentes, contra 67 meses para a concessão de uma marca no Brasil e 102 meses para uma patente.

Com a incorporação dos novos examinadores, "até o final deste ano estaremos com o prazo para a concessão de marcas reduzido para 12 meses e, até o fim do próximo ano, teremos o prazo para a concessão de patentes inferior a cinco anos. Ambos os resultados são melhores do que a média internacional", garante o presidente do INPI. Atualmente, há cerca de 450 mil pedidos de marcas e 130 mil pedidos de patentes aguardando parecer.

Para digitalizar seu funcionamento, o INPI contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda que desenvolve softwares para atender a diversas necessidades do setor público, como o sistema de declaração do imposto de renda via internet. Segundo Ávila, o Serpro é uma empresa com experiência na construção de soluções integradas para o governo federal e no trato com informações confidenciais colhidas em grande volume junto ao público, e tem a vantagem de não ter de participar de licitações, o que acelera o processo e permite vínculos de mais longo prazo.

 

MARCAS E PATENTES

O novo sistema do INPI está sendo implantado por etapas e o investimento na informatização do sistema de registro de marcas, já concluído, teve custo aproximado de R$ 6 milhões. Para patentes, a informatização é mais complexa e demanda mais tempo, mas a expectativa é que o tempo de espera para o registro caia de 9 anos para 4 anos, a partir do ano que vem.