Micros, pequenas e médias empresas acessam menos o sistema

Sergio Paulino de Carvalho, Sergio Salles-Filho e Claudenício Ferreira

A conjugação de estilo de desenvolvimento (centrado na modernização do parque industrial via compra de máquinas e equipamentos) com um sistema nacional de inovação imaturo e desbalanceado tem como consequência mais direta a baixa geração de inovações passíveis de patenteamento. Isso pode ser verificado na análise das solicitações de patentes de invenção (PI), modelos de utilidades (MU) e desenho industrial (DI) depositados no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) entre 2000 e 2004.

Há predominância de formas de proteção intelectual voltadas para a adaptação e melhoramento incremental de tecnologia, simbolizada principalmente pelos MU, especialmente entre as micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), que tendem a apresentar padrões de desempenho distintos das grandes empresas no acesso ao sistema de proteção intelectual. As MPMEs foram responsáveis por cerca de 35% dos pedidos depositados no INPI por pessoas jurídicas brasileiras.

Nas MPMEs os modelos de utilidade respondem por pouco mais da metade dos pedidos de proteção, enquanto para as grandes empresas representam em torno de 40%. Já a proteção por DI é crescente em relação ao porte das empresas. Entre as microempresas atinge 37,8% dos pedidos totais, 46,8% para as pequenas e 52% para as médias empresas; nas grandes empresas o DI supera as patentes de invenção e modelo de utilidade (53,6%).

As médias de solicitações por empresas indicam que existe uma relação diretamente proporcional entre o tamanho da empresa e a utilização mais intensa dos instrumentos de propriedade industrial. As MPMEs apresentam médias de pedidos menores do que as verificadas em grandes empresas; enquanto as micro e pequenas possuem médias inferiores a 2 pedidos de PI e/ou MU em 5 anos, as médias atingem 2 pedidos e as grandes ficam um pouco abaixo de 5, ou seja, um pedido a cada ano. Para DI as diferenças são mais claras: as micro requerem em média 3 registros a cada 5 anos, as pequenas 4, as médias 6 registros e as grandes 18 registros.

Esses valores indicam organizações mais complexas e de maior capacitação, típicas das grandes empresas, que têm melhores condições de acesso à incorporação de tecnologia proprietária. Concorre para tanto uma incipiente política de disseminação dos serviços de propriedade intelectual, apesar dos esforços desenvolvidos pelo INPI, implicando falta de articulação em relação ao sistema nacional de inovação (SNI) e, particularmente, falta de cultura de propriedade intelectual, tanto no SNI quanto nas empresas, nas suas representações e nos órgãos voltados para o incentivo e fomento.

Outro ponto relevante é o distanciamento entre os resultadosda Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE de 2000 e a proteção intelectual em PI, MU e DI. Os setores com maiores taxas de inovação da Pintec são aqueles que apresentam mais pedidos de proteção intelectual. Se considerados os setores de difusão do progresso, exceto máquinas e equipamentos, a proteção intelectual também não é relevante.

Essas lacunas têm sido tratadas pelo INPI num esforço que articula setor público, indústria e atores do Sistema Nacional de Inovação. Há atividades de capacitação de gestores de tecnologia por todo o Brasil e, mais recentemente, foi criado o Programa Focar que deverá possibilitar a incorporação mais efetiva das universidades e centros de pesquisa e sua articulação com as MPMEs no esforço de ampliar a cultura da propriedade intelectual e proteção dos resultados do esforço de inovação empreendidos pela sociedade brasileira.

Sergio P. de Carvalho é coordenador de Articulação Institucional e Difusão Regional do INPI e, como os demais autores, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação, do DPCT/IG/Unicamp.