AÇÃO PREVENTIVA

O secretário Otávio Brandelli, do Itamaraty, informa que se está providenciando uma lista de denominações da biodiversidade brasileira que não devem ser registradas por nenhuma empresa, seja no Brasil ou no exterior. A medida visa evitar o patenteamento de nomes brasileiros de produtos genéricos ou da biodiversidade, sob alegação de desconhecimento. A lista encontra-se no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que sejam feitos os cruzamentos entre os nomes e a classificação internacional dos produtos. É permitido usar o nome de um produto se for para outro, de outra natureza. O exemplo mais conhecido é a marca de computadores Apple; para maçãs, a marca jamais seria aprovada.