INPI REGISTRA CIRCUITOS INTEGRADOS

O INPI prepara-se para registrar topografias ou design dos circuitos integrados. Um grupo de trabalho foi criado para estabelecer quais serão as normas e procedimentos para apresentação dos requerimentos e petições, além de sugerir valores referentes às retribuições pelos serviços do INPI relativas à aplicação da Medida Provisória nº 352, de 22 /01/07, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. A MP foi estabelecida no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, visando dar segurança às empresas de semicondutores que desejem se instalar no país e criar mecanismos para impulsionar o desenvolvimento tecnológico. A vigência da proteção às topografias dos circuitos integrados é de dez anos, como a dos desenhos industriais.