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Inovação Uniemp

versão impressa ISSN 1808-2394

Inovação Uniemp v.3 n.5 Campinas set./out. 2007

 

 

Projeto analisa estratégias de atração de investimento estrangeiro direto

 

 

por SIMONE PALLONE

 

 

Um projeto executado pelas três universidades estaduais paulistas — Unicamp, USP e Unesp — que teve a Secretaria de Desenvolvimento do estado como instituição parceira, analisou as estratégias que atraem ou podem atrair atividades de pesquisa e desenvolvimento de empresas multinacionais. O estudo focou-se em 18 países entre desenvolvidos e em desenvolvimento e estudou os fatores que as empresas instaladas aqui apresentam como importantes para esse movimento. Entre os países que disputam os centros de P&D das multinacionais está o Brasil que, apesar de ser atraente já há bastante tempo, ainda apresenta entraves para se destacar como um centro global de atividades de P&D de multinacionais.

Empresas multinacionais (EMNs) têm um grande peso no desenvolvimento de inovações, nos diferentes setores da economia. Tradicionalmente, essas empresas concentram as atividades de pesquisa e desenvolvimento, de maior valor adicionado que a simples produção de tecnologias, em suas matrizes localizadas, principalmente, nos Estados Unidos, Europa e Japão. No entanto, a descentralização dessas atividades já é um fenômeno do mundo industrial, fazendo com que países desenvolvidos e em desenvolvimento concorram para atrair subsidiárias dessas empresas para integrarem, assim, o rol dos inovadores, garantindo empregos altamente qualificados, maior número de patentes, participação em redes internacionais, entre outras vantagens econômicas. Para as multinacionais, levar seus departamentos de P&D para outros países pode proporcionar, principalmente, redução de custos de produção e com mão-de-obra, ampliação do mercado e aceleração do desenvolvimento de novos bens e serviços.

 

 

Entre as questões ligadas a essa descentralização está a ampliação do número de países que concorrem para receber as subsidiárias. O estudo identificou 18 países nessa condição. Entre eles estão China, Taiwan, República Tcheca, Polônia, Israel, Austrália e Irlanda. Em comum, com maior ou menor peso, esses países possuem políticas firmes e bem direcionadas para esse fim, contam com agências ou escritórios que agilizam as negociações e organizam um conjunto de vantagens a oferecer para as empresas. Inclui-se aí, em certos casos, financiamentos e incentivos fiscais. Na América Latina, o Brasil é o principal candidato a receber subsidiárias dessas empresas estrangeiras, seguido do México e do Chile.

Para o responsável pela coordenação da pesquisa — intitulada "Estratégia para C,T&I em São Paulo: promoção do investimento direto estrangeiro para o estado de São Paulo" — Sérgio Queiroz, coordenador de Promoção de Inves-timento e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, os pontos de maior destaque do trabalho foram a confirmação de muitos apontamentos da literatura em relação ao investimento direto estrangeiro (IDE), o conhecimento sobre o que pensam as empresas no que diz respeito aos seus planos de investimento, e o aprendizado em relação aos países que atraem EMNs.

Esse conhecimento permitiu à equipe de pesquisadores situar o Brasil entre os 18 países estudados, destacando os quesitos que colocam o país em melhor posição na competição com os demais, e também aqueles em que é preciso investir em curto e longo prazo para aumentar sua capacidade de atração. Entre suas principais vantagens competitivas estão mão-de-obra de qualidade e tamanho do mercado, dois fatores críticos apontados pelas 88 empresas entrevistadas — por meio de um survey eletrônico e algumas entrevistas presenciais. Entre os itens que desfavorecem o Brasil, estão o baixo domínio da língua inglesa, insegurança em relação às questões relativas à propriedade intelectual e à segurança patrimonial, instabilidade política e econômica, custos e burocracia para importação, dificuldades nas relações entre universidades e institutos de pesquisa com as empresas e oferta restrita de recursos humanos qualificados. Ou seja, a principal vantagem do país, que é a mão-de-obra qualificada esbarra na questão da quantidade. E mão-de-obra qualificada em quantidade é uma preocupação dos investidores para ampliar a escala de atividades rapidamente no país que escolher para as suas subsidiárias.

 

 

Outro destaque no projeto, que surpreendeu a equipe, foi o conhecimento da língua inglesa ter sido apontado como um dos fatores críticos para atração das EMNs. Por outro lado, Queiroz salienta que, diferente do que se esperava, a questão do financiamento de P&D não foi considerada tão relevante pelas empresas. Uma hipótese levantada pelo grupo para esse resultado é a reduzida dedicação à P&D das subsidiárias, que solucionam o problema com recursos das matrizes em um processo provavelmente mais rápido do que as linhas de financiamento disponíveis no país. Os pesquisadores acreditam, no entanto, que este pode se tornar um fator crítico na medida em que essa escala seja ampliada, um dos objetivos do projeto, pelo menos no que diz respeito ao estado de São Paulo.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS

Diagnósticos como esse revelam um dos principais objetivos do trabalho que é subsidiar a elaboração de políticas públicas de atração de IDE, em princípio para São Paulo, mas que podem ser estendidas para o país como um todo. Segundo o secretário adjunto do Desenvolvimento, Carlos Américo Pacheco, a questão já está sendo encarada de forma mais orgânica pela Secretaria, e isso é um primeiro passo. O principal foco é atrair empresas de alta tecnologia, mas Pacheco afirma que essa política deverá atrair EMNs em geral.

Para isso, entretanto, outras medidas de caráter institucional devem ser acertadas. A questão da institucionalidade é fundamental para garantir a atratividade de um país e, nesse sentido, o Brasil tem muito a aprender com países bem sucedidos, a exemplo dos asiáticos, da Irlanda e de Israel. Segundo Queiroz, todos esses países, destacando entre os asiáticos a Malásia e Cingapura, apresentam garantias sólidas em termos de políticas de atração, em especial, para estímulo à P&D. Entre elas, longevidade, continuidade na mudança de um governo para outro, consistência e alinhamento das políticas (uma política de um setor não pode prejudicar a outra), e a seletividade em termos de atividade (apenas produção, desenvolvimento, ou pesquisa e desenvolvimento) e direcionamento para setores específicos (biotecnologia, semicondutores, telecomunicações etc).

Esses países têm sido bastante eficientes também na estruturação de agências ou escritórios de atração de EMNs, concentrando ações que permitam que as empresas interessadas tenham um único lugar para conseguir todas as informações necessárias. Essas agências promovem também as articulações entre setor público e privado, agilizando o processo. Queiroz lembra que a Irlanda ilustra bem essa questão da institucionalidade forte. Possui uma das agências mais antigas, a Industrial Development Authority, criada em 1951, e conta com escritórios regionais espalhados pelo país e pelo mundo, o que lhe garante acesso a diversas oportunidades. Além disso, apesar das mudanças de governos ao longo dos anos, o país manteve a intervenção governamental na economia para a formação de seu parque industrial. Tem sido também flexível para se adaptar às mudanças no cenário internacional. Alterou, por exemplo, o sistema de incentivos fiscais e financeiros para garantir a formação de núcleos inovadores.

 

CONCORRÊNCIA MAIS DIRETA

Cingapura e Malásia, embora de pequenas proporções territoriais, também têm se mostrado capazes de garantir a instalação de atividades de P&D. A Malásia, através da Malaysian Industrial Development Agency e Cingapura, pela ação, principalmente, do Economic Development Board (EBD). Este segundo foi responsável pela atração, em 2003, do Instituto Novartis para Doenças Tropicais (NITD, na sigla em inglês), fruto de uma parceria da empresa farmacêutica suíça com o EDB, agência governamental responsável pelo planejamento de estratégias que coloquem o país em posição central para negócios e investimentos. O negócio recebeu cerca de US$ 120 milhões da empresa, e o instituto concentra um grande número de doutores em seu quadro. O Brasil era um forte candidato para receber o Instituto, mas, segundo declarou à imprensa na época, o diretor da empresa no Brasil, "Cingapura ofereceu mais facilidades para investidores estrangeiros", resultado da ação do EDB. Naquele país, as políticas são seletivas. Eles buscam criar um setor especializado em ciências biomédicas e contam com um fundo de US$ 600 milhões para financiar centros de P&D nesse segmento.

No caso do Brasil, o setor que tem sido mais atraído pelas vantagens comparativas que apresenta é o automotivo, englobando montadoras e indústrias de autopeças. Entre as empresas entrevistadas, 60% delas afirmou que pretende ampliar suas atividades de P&D no país. Dessas, 28% fazem parte do setor automotivo. O setor tem criado muitas oportunidades para instalação de subsidiárias no exterior, globalizando fortemente a tecnologia, diz Queiroz, que também é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica, do Instituto de Geociências da Unicamp. Ele acrescenta que o Brasil dispõe de mão-de-obra qualificada no setor, um dos fatores críticos, tem competência no desenvolvimento de produtos, possui centros de excelência nos dois segmentos, e apresenta, não apenas um bom mercado em tamanho, como tem expectativas de ampliação em curto prazo desse mercado, em parte devido à política de redução de impostos para os automóveis, aplicada no país.

Queiroz salienta que o Brasil tem chances de ampliar sua capacidade de atrair EMNs com ações de curto e longo prazo. Em relação à qualificação de mão-de-obra por exemplo, o processo é longo. "Se queremos mais cientistas e engenheiros para daqui dez anos, temos que ampliar já o número de vagas nas engenharias e outros cursos", diz ele. Mas no que se refere a políticas, algumas ações podem apresentar resultados mais rapidamente. O incentivo ao investimento e o apoio ao investidor, a partir de uma agência que concentre um conjunto de políticas de atração, por exemplo, podem ser viabilizados em cerca de um ano. "Mas o que realmente atrai o IDE é um pacote completo que contemple mão-de-obra qualificada e em quantidade, incentivos de ordem financeira, infra-estrutura, garantia em relação à propriedade intelectual, e ter disponível todos esses instrumentos é mais demorado", acrescenta o coordenador da pesquisa. Ele finaliza destacando que um dos objetivos do trabalho era a incorporação do tema investimento direto estrangeiro, em especial para P&D, à agenda da Secretaria e esse objetivo foi atingido.