BRASIL CONCORRE À AUTORIDADE INTERNACIONAL

O Brasil formalizou junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) sua candidatura à autoridade internacional de busca e de exame preliminar de patentes. Caso tenha sucesso, o processo de depósitos internacionais de patentes via INPI, será mais fácil e rápido e com custos menores para os brasileiros. Outra vantagem seria a transformação do português em idioma de depósito e, posteriormente, língua de publicação dos pedidos internacionais. O Brasil pôde apresentar a sua candidatura porque conseguiu cumprir os três requisitos básicos exigidos: possui acesso à documentação mínima exigida do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT, em inglês), apresenta um quadro de 255 examinadores de patentes e está implantando o projeto de qualidade para os serviços de busca e exame do INPI. A principal função das autoridades internacionais é pesquisar a existência de tecnologias que possam impossibilitar a concessão da patente.