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Inovação Uniemp

versión impresa ISSN 1808-2394

Inovação Uniemp v.3 n.6 Campinas dic. 2007

 

 

TV de alta definição abre caminho para criatividade

 

 

Vagner Luis Latsch

 

 

A primeira transmissão em HDTV (High-definition television) já tem local e data definidos: dois de dezembro na cidade de São Paulo. O processo de implantação do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD) desde sua determinação, tem suscitado diferentes opiniões, estudos e discussões a respeito das conseqüências e benefícios, no âmbito econômico, social e tecnológico. Porém, fato é que a implantação de uma nova tecnologia traz novos desafios que demandam criatividade na proposição de novas soluções, aplicações, produtos e negócios. Uma vantagem do padrão japonês escolhido para transmissão terrestre ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial) é o fato de ter sido desenvolvido com atenção especial à recepção móvel de dados e imagens, podendo ser visto como um sistema provedor de uma infra-estrutura que permite uma grande variedade de aplicações que ainda não foram concebidas.

A patente de invenção pode ser vista sucintamente como um "acordo" entre o Estado e o inventor, no qual o Estado concede o direito de impedir que outros explorem a invenção, no território nacional, pelo período de 20 anos, com a condição de que o conteúdo da invenção seja revelado integralmente ao público. Assim, a documentação presente nas patentes é formadora de uma grande fonte de informação tecnológica. A pesquisa nessa documentação permite, além da verificação da disponibilidade de uma tecnologia no território, evitando litígios, o conhecimento dessa tecnologia como base para novas invenções e para evitar esforços no desenvolvimento de tecnologias já existentes. Em busca na base de patentes do INPI, com referência às listas de patentes fornecidas pela MPEG LA, consideradas essenciais para os padrões MPEG2-sistema e H.264/AVC, foram encontradas duas patentes concedidas à empresa Thomson, referentes ao MPEG2-sistema e nenhuma patente concedida referente ao H.264/AVC. Observa-se que nessas listas constam somente patentes concedidas a empresas que participaram da chamada da MPEG LA, estando excluídas as patentes em fase de exame ou de outras empresas que não participaram da chamada.

 

 

No dia 13 de abril de 2006, os governos do Brasil e Japão assinaram um memorando de cooperação para implementação do sistema brasileiro de televisão digital, no qual o governo do Japão se compromete, entre outros, a dispensar o pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB-T.

A implementação em software do padrão de codificação H264 merece atenção à parte. Um software é passível de dois tipos de proteção intelectual: o código fonte pode ser protegido como um direito de autor e, por outro lado, o conjunto de etapas que compõem o processo, implementado pelo software, de maneira a produzir um efeito técnico pode ser patenteado. Particularmente, existe discussão a respeito da legalidade da implementação do codificador/decodificador H264 como software livre, devido ao conflito entre licenças de software livre, tal como GNU LGPL e GPL, e a licença de patentes, porém é consenso que em um território onde não existem patentes concedidas, relacionadas ao H264, este conflito não ocorre.

Podemos dizer que a implantação do sistema brasileiro de TV digital cria um ambiente favorável à criatividade e à inovação, porém inovar tecnologicamente não é trivial e depende de fatores como políticas governamentais, parcerias entre instituições de pesquisa e empresas, conhecimento do mercado e da própria tecnologia. Neste cenário a patente é um instrumento útil tanto econômico quanto fonte de informação tecnológica que pode revelar oportunidades. Nos diretórios a seguir, são descritas alguns exemplos relacionados ao tema, obtidos no banco de patentes do INPI.

 

 

Vagner Luis Latsch é doutorando em engenharia elétrica pela Coppe/UFRJ e examinador de patentes em eletrônica e telecomunicações no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).